Bem Vindo ao SEAAC de São José do Rio Preto
Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis de São José do Rio Preto e Região
 

Homologação

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As rescisões de contrato de trabalho, de empregados com mais de 1 ano de tempo de serviço na empresa, necessitam de homologação da rescisão contratual, na Sede do Sindicato de sua categoria.

Quando a dispensa ou pedido de demissão ocorrer com aviso prévio indenizado, o prazo para  quitação será de até 10 dias a contar do dia seguinte à dispensa.

Sendo a dispensa com aviso prévio trabalhado a quitação deverá ocorrer no 1° dia útil seguinte ao final do aviso.

Obs.: Coincidindo o prazo final para quitação com sábado, domingo ou feriado, este deverá ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO

1) TRCT – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalhado (05 cinco vias);

2) Livro de registro ou ficha de funcionário atualizada;

3) Carteira de trabalho devidamente atualizada;

4) Guia Seguro desemprego;

5)  3 (três) últimos holerites;

6) Procuração do preposto representando a empresa;

Os documentos abaixo deverão ser apresentados em 03 vias:

6) Extrato da conta do FGTS para fins rescisórios devidamente atualizado; (faltando algum recolhimento o comprovante deverá ser apresentado)

7) Exame médico demissional;

8) Guia de recolhimento de GRFC (guia 50%)

9) Demonstrativo do trabalhador de recolhimento FGTS Rescisório;

10) Chave de identificação;

11) Comprovante de pagamento da rescisão;

12) Aviso Prévio ou Pedido de Demissão;

 

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