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As rescisões de contrato de trabalho, de empregados com mais de 1 ano de tempo de serviço na empresa, necessitam de homologação da rescisão contratual, na Sede do Sindicato de sua categoria.

Quando a dispensa ou pedido de demissão ocorrer com aviso prévio indenizado, o prazo para  quitação será de até 10 dias a contar do dia seguinte à dispensa.

Sendo a dispensa com aviso prévio trabalhado a quitação deverá ocorrer no 1° dia útil seguinte ao final do aviso.

Obs.: Coincidindo o prazo final para quitação com sábado, domingo ou feriado, este deverá ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO 1) TRCT – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalhado (05 cinco vias); 2) Livro de registro ou ficha de funcionário atualizada; 3) Carteira de trabalho devidamente atualizada; 4) Guia Seguro desemprego; 5)  3 (três) últimos holerites; 6) Procuração do preposto representando a empresa; Os documentos abaixo deverão ser apresentados em 03 vias: 6) Extrato da conta do FGTS para fins rescisórios devidamente atualizado; (faltando algum recolhimento o comprovante deverá ser apresentado) 7) Exame médico demissional; 8) Guia de recolhimento de GRFC (guia 50%) 9) Demonstrativo do trabalhador de recolhimento FGTS Rescisório; 10) Chave de identificação; 11) Comprovante de pagamento da rescisão; 12) Aviso Prévio ou Pedido de Demissão; CLIQUE AQUI PARA AGENDAR SUA HOMOLOGAÇÃO