SEAAC

Induzir, orientar, coagir, estimular ou auxiliar o empregado a se opor à contribuição assistencial ao sindicatos é prática antissindical passível de punição e até de ação judicial.

O alerta é feito pelo Seaac após orientações emitidas Sescon-SP geradas por recomendação da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (CONALIS), órgão do Ministério Público do Trabalho que visa combater atos antissindicais pelo País. Veja a orientação completa aqui!

“Ressaltamos que as empresas de serviços contábeis e as demais categorias representadas devem observar atentamente as diretrizes do CONALIS, que embasam os processos de fiscalização dos procuradores do trabalho. O MPT destaca que não cabe ao empresário contábil e aos empregadores orientar, coagir, estimular, auxiliar ou induzir o empregado à oposição aos descontos das contribuições aprovadas pelo Sindicato Profissional. Práticas como a confecção de modelos de carta de oposição, formulários de autorizações de descontos ou não, mensagens em grupos de WhatsApp, entre outras, são consideradas antissindicais e estão listadas no documento”, apontou Carlos Alberto Baptistão, presidente do Sescon-SP em nota emitida nos últimos dias.

O Seaac reforça que tais práticas podem gerar punição por violarem tanto a liberdade individual quanto a liberdade e a autonomia privada coletiva dos trabalhadores. E que são condutas consideradas pelo MPT como propositais para enfraquecer a organização coletiva dos trabalhadores, por meio da redução das receitas da coletividade, de sua capacidade de ação, de mobilização e reivindicação.

Para tirar dúvidas sobre o assunto, o Sescon-SP e o MPT realizam uma live em 13 de agosto, às 14h, com procuradoras do trabalho.

Precisa de ajuda ou quer se filiar?

Fale com o Seaac: 17 3304-7004 ou Whatsapp 17 99111-1541