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NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2014, FOI APROVADA PELA PORTARIA MTE N.º1.565, A INCLUSÃO DO ANEXO "V" NA NR – NORMA REGULAMENTADORA 16 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS.

O ANEXO "V" DESCREVE QUE AS ATIVIDADES LABORAIS COM UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETA OU MOTONETA NO DESLOCAMENTO DO TRABALHADOR  EM VIAS PÚBLICAS SÃO CONSIDERADAS PERIGOSAS, PASSANDO A TER DIREITO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO IMPORTE DE 30% SOBRE O SALÁRIO CONTRATUAL.

AINDA, NO ANEXO "V" DA REFERIDA NR-16, TAMBÉM ESTABELECE QUANDO NÃO SÃO CONSIDERADAS PERIGOSAS A UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETA OU MOTONETA, SENDO ELAS:

A) A UTILIZAÇÃO EXCLUSIVAMENTE NO PERCURSO DA RESIDÊNCIA PARA O TRABALHO E VICE VERSA;

B) AS ATIVIDADES EM VEÍCULOS QUE NÃO NECESSITEM DE EMPLACAMENTO OU QUE NÃO EXIJAM CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PARA CONDUZI-LOS;

C) AS ATIVIDADES EXERCIDAS EM LOCAIS PRIVADOS;

D) AS ATIVIDADES COM USO DE FORMA EVENTUAL, ASSIM CONSIDERANDO O FORTUITO, OU O QUE, SENDO HABITUAL, DÁ-SE POR TEMPO EXTREMAMENTE REDUZIDO.

 DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES ACIMA, O EMPREGADO NÃO TERÁ DIREITO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE QUANDO UTILIZAR MOTOCICLETA OU MOTONETA PARA SE DESLOCAR PARA O TRABALHO E PARA VOLTAR PARA SUA RESIDÊNCIA, ASSIM COMO NÃO TERÁ DIREITO CASO UTILIZE VEÍCULO DISPENSADO DE EMPLACAMENTO OU DISPENSADO DA NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO PARA CONDUÇÃO (EXEMPLO: BICICLETA MOTORIZADA). DA MESMA FORMA, NÃO SERÁ CONSIDERADA PERIGOSA QUANDO O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE COM MOTOCICLETA OU MOTONETA FOR REALIZADO EM LOCAIS PRIVADOS (EXEMPLO: CONDUTOR DE MOTOCICLETA DENTRO DE SHOPPING).

POR FIM, A REFERIDA NR-16 CONSIDERA COMO NÃO PERIGOSA A UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETA OU MOTONETA DE FORMA EVENTUAL, OU, SE HABITUAL, A UTILIZAÇÃO SE DER POR TEMPO EXTREMAMENTE REDUZIDO.

CONTUDO, APESAR DO ESPECIFICADO PELA NR-16, A MESMA NÃO ESTABELECE QUANTO TEMPO SERIA CONSIDERADO “EXTREMAMENTE REDUZIDO”, SENDO QUE TAL PROCEDIMENTO CABERIA AO MÉDICO DO TRABALHO OU ENGENHEIRO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, QUANDO DA ELABORAÇÃO DO LAUDO DE PERICULOSIDADE.

IMPORTANTE RESSALTAR QUE NÃO ESTANDO ELENCADOS NOS ITENS DE A) A D), TODO EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE UTILIZANDO MOTOCICLETA OU MOTONETA, TERÁ DIREITO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.