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NotíciasSALÁRIO FAMÍLIA - O que é e quem tem direito?07/08/2014 SALÁRIO FAMÍLIA: O salário-família é pago pela empresa na qual o trabalhador ou a trabalhadora exerce suas atividades. Quando o segurado estiver recebendo o auxílio-doença ou aposentadoria , o salário família será pago diretamente pela Previdência Social. O QUE É: Salário-família é o benefício que o segurado da Previdência Social recebe mensalmente, na proporção do número de fi lhos, enteados e tutelados, que tenham até 14 anos de idade, ou inválidos, de qualquer idade. O trabalhador recebe uma quota por dependente. Caso a mãe e o pai sejam segurados, ambos podem receber o benefício. QUEM TEM DIREITO: Tem direito ao salário-família o segurado empregado ou trabalhador avulso que recebe salário mensal até o valor estipulado anualmente pela Previdência Social. CARÊNCIA: Não é exigido tempo mínimo de contribuição para ter direito ao benefício. DOCUMENTAÇÃO: Para requerimento do benefício, são necessários os seguintes documentos (originais): • Certidão de Nascimento dos fi lhos, enteados ou tutelados (cópia e original ou cópia autenticada). • Comprovação de invalidez para dependentes maiores de 14 anos. Neste caso, é necessário avaliação da perícia médica do INSS. ATENÇÃO: O recebimento do salário-família está condicionado: • à apresentação da Caderneta de Vacinação atualizada, ou documento equivalente, das crianças com até sete anos de idade, no mês de novembro; • à apresentação de comprovante de frequência escolar das crianças a partir de sete anos de idade, nos meses de maio e novembro.
Fonte: Previdência Social
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